Processo 160148/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/03/2012 17:02
Autuado em 26/03/2012 17:02
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 364/2013 da Segunda Câmara, de 25/09/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/09/2013 Acórdão de Parecer Prévio   364/ 2013 Parecer prévio pela regularidade NESTOR BAPTISTA
11/09/2013 Acórdão de Parecer Prévio   364/ 2013 Parecer prévio pela regularidade NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA
Gestor atual ELIAS CARRER
Procuradores: MARIA GORETE MARCA (credenciado, inclusão:21/03/12)
Gestor das Contas ELIAS CARRER
Procuradores: MARIA GORETE MARCA (credenciado, inclusão:21/03/12)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE MEDIANEIRA

Juntadas
DataDescrição
04/08/2016 14:55 do Protocolo 642350/16
20/06/2016 08:52 AR do ofício OPD - 1034/16 - GP
25/04/2016 15:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 342259/16
10/12/2013 15:27 AR do ofício OPD - 1965/13 - GP
09/09/2013 09:26 Petição de outra natureza
26/10/2012 17:49 do Protocolo 729922/12
09/07/2012 14:44 juntada de AR ofício 809/12-OCN-DCM
05/07/2012 16:58 do Protocolo 454524/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  02/06/2016 Ofícios Processuais Diversos   1034/ 2016   
DCM  26/06/2012 Ofício de Contraditório   809/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/04/2016 1348 Despacho Processual Diverso nº 1152/2016
25/09/2013 733 Acórdão de Parecer Prévio nº 364/2013
06/09/2013 720 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2013 de 11/09/2013
31/08/2012 478 Despacho Processual Diverso nº 1962/2012
15/06/2012 423 Despacho Processual Diverso nº 1161/2012
02/04/2012 374 Termo de Distribuição de Processo nº 4905/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/08/2016 09:38 DP  
04/08/2016 17:38 COEX Informação nº 5721/2016 -
06/06/2016 09:54 DP Informação nº 10565/2016 -
30/05/2016 11:29 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1034/2016 -
24/05/2016 15:53 DEX Despacho Processual Diverso nº 585/2016 -
27/04/2016 15:50 DP Informação nº 8382/2016 -
27/04/2016 08:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1152/2016 -
22/10/2013 12:45 DP Informação nº 22425/2013 -
21/10/2013 15:25 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1965/2013 -
21/10/2013 10:00 DEX Informação nº 3878/2013 -
20/09/2013 13:16 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1137/2013 -
20/09/2013 13:16 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1085/2013 -
20/09/2013 13:16 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 364/2013 -
05/07/2013 16:28 GCNB  
03/07/2013 16:01 SMPjTC Parecer nº 9901/2013 - Regularidade. Ementa: Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2011. Contas Regulares. Recomendação. Aplicação de multa.
29/08/2012 16:20 DCM Informação nº 771/2013 - MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Informação em atendimento à deliberação da sessão de 15/08/2012 da 2ª Câmara deste Tribunal e ao Despacho nº 1962/12-GCNB.
29/08/2012 16:20 DCM Instrução nº 2503/2013 - MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Segundo Contraditório: Contas Regulares. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
22/08/2012 15:32 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1959/2012 -
22/08/2012 15:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1962/2012 -
19/07/2012 14:51 SMPjTC Certidão Diversa nº 3878/2012 -
19/07/2012 14:51 SMPjTC Parecer nº 11086/2012 - Regularidade. Prestação de Contas do Município de Medianeira. Exercício de 2011. Emissão de Parecer Prévio pela regularidade. Multa.
13/06/2012 16:26 DCM Instrução nº 2674/2012 - MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas Regulares com aplicação de multa administrativa.
13/06/2012 16:26 DCM Ofício de Contraditório nº 809/2012 -
13/06/2012 12:41 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1110/2012 -
13/06/2012 12:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1161/2012 -
28/03/2012 17:38 DCM Instrução nº 1964/2012 - MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas Regulares com Ressalva e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
26/03/2012 17:16 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4905/2012 -

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